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Garantia
Todas as viaturas da LEVIStand comtemplam garantia por escrito de um ano ao abrigo do decreto-lei nº 84/2008.
Na data da aquisição da viatura será entregue ao comprador a declaração de garantia por escrito, sendo que a mesma devera ser redigida em língua portuguesa de uma forma clara e concisa. Dessa declaração deverá constar os dados fiscais da LEVIStand, assim como os seguintes pontos:
Declaração de que o consumidor goza dos direitos previstos no decreto de lei nº 84/2008 e restante legislação e de que tais direitos não são afetados pela garantia;
Deve conter informação acerca da cobertura da garantia, sendo esta a título gratuito ou oneroso. Caso se trate de uma garantia a título oneroso, ou seja, pressupõe contrapartidas… tais contrapartidas deverão ser explicitamente indicadas;
Deverá ser indicado o prazo da garantia e os benefícios que resultarão em caso de exercício da mesma, assim como as condições para sua atribuição. Deverá também constar a enumeração de todos os encargos que poderão existir para o consumidor como, por exemplo, despesas de transporte, mão-de-obra e material.
